Padre é condenado a pagar mais de R$ 400 mil após conseguir interromper aborto legal
Um padre terá que pagar mais de R$ 400 mil a uma mãe que foi impedida de abortar um feto que não sobreviveria fora do útero. Ele foi condenado por ter avançado sobre o direito alheio.
A decisão foi da 3ª turma do STJ, em 2016, e transitou em julgado no STF em agosto deste ano, mas o processo judicial começou em 2005. Na época, o religioso conseguiu na Justiça que não houvesse a interrupção da gravidez.
No ano de 2005, a grávida descobriu que o seu feto tinha a síndrome de body stalk, problema que impossibilita a vida extrauterina por causa de malformações no corpo. Mesmo tendo conseguido autorização da Justiça para abortar, um padre entrou com uma ação para impedir o procedimento.
A mulher foi internada, chegou a receber medicação para induzir o parto, mas o procedimento foi interrompido por causa de uma liminar pleiteada pelo padre. Onze dias depois, a grávida ao hospital dando à luz à criança. O bebê morreu quase duas horas após o nascimento.
Uma das advogadas que atuou no caso, Luciana Rosario, falou à TV Migalhas sobre a importância da decisão do STJ. Veja:
