Porto Seguro: Justiça Federal determina perda de mandato de vereador
O vereador Ronildo Vinhas Alves, conhecido como Nido Alves (PSD), foi condenado pela Justiça Federal à perda de mandato, bem como a suspensão dos direitos políticos por oito anos. As informações são do Radar News.
A denúncia foi no âmbito da ‘Operação Gênesis’, deflagrada em 2017, durante gestão da então prefeita Cláudia Oliveira. As investigações apontaram que servidores públicos e empresários do município participavam de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do transporte escolar do município. A defesa do parlamentar entrou com recursos na Justiça, porém, não foram julgados.
Em nota, o vereador informou que a perda de mandato e a suspensão dos direitos políticos só vão ter eficácia após o trânsito em julgado da sentença (artigo 20 da Lei 8.429/92) e esgotados todos os recursos.