Deputado é condenado à perda de mandato após pedido do MPF
O deputado estadual e ex-prefeito de Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva, conhecido como Robinho (PP), foi condenado a perda do mandato por conta de supostos atos de improbidade administrativa praticados em 2006. A decisão é da Justiça Federal após pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Em resposta, Robinho diz que o juiz foi “induzido ao erro” pelo MPF. Além do deputado, o ex-presidente da Comissão de Licitação do município, Stelio Antunes Saúde, também foi condenado.
Conforme a decisão, eles deverão devolver os valores desviados, pagar a multa civil de R$ 20 mil e terão suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Ainda de acordo com o MPF, a suspensão dos direitos políticos também implica na perda da filiação partidária.
Os réus foram acusados de fraudar uma licitação para a prestação de serviço de transporte escolar na cidade, assumindo contrato ilícito no valor de R$ 1.542.144 com a Construtora LRV, única participante da licitação.
A empresa apresentou a documentação que mostra que seu objeto social não tinha relação com o serviço solicitado no edital, já que atuava no ramo de edificações, oferecendo serviços de obras na área de engenharia civil.
Além disso, o MPF apontou que a licitação foi realizada sem a pesquisa de preços do serviço a ser contratado. A comissão de licitação teria ignorado a documentação apresentada pela empresa vencedora, que também não apresentou qualquer documento que comprovasse sua capacidade técnica para prestação do serviço de transporte escolar.
A Justiça condenou ainda os réus ao ressarcimento aos cofres do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em valor a ser definido em liquidação da sentença, além de proibir a contratação com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.
