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Otto articula com Maia, pauta da Bahia é atendida e baianos devem votar por reforma da Previdência

Publicado em 10/07/2019 às 06:17h

Após articulação do senador Otto Alencar (PSD), junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a bancada baiana no Congresso Nacional deve votar em peso a favor da reforma da Previdência.  

Nesta noite, aos 45 do segundo tempo, Maia acatou pelo menos sete pontos que faziam parte de um pedido do governador Rui Costa (PT). A proposta também foi aceita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e pelo líder do Governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB).

A pauta foi definida na segunda-feira (8), após reunião com deputados baianos. O acordo faz uma diferença de bilhões de reais anuais para o Governo da Bahia, enquanto a Reforma da Previdência libera apenas em torno de R$ 50 milhões no primeiro ano.

Entre os pontos está o fim da Lei Kandir -- que dará autoridade aos estados para definir sua própria política tributária sobre exortações, com limite máximo a ser definido por emenda Constitucional --, o pagamentos aos entes federativos de R$ 4 bilhões somente este ano por causa da mesma lei, o recebimento de 30%, igualmente divididos entre estados e municípios, do valor de R$ 21 bilhões. Esse montante será destinado exclusivamente  para sanar débitos previdenciários. 

Segundo o acordo, a repartição será feita com base no Fundo Perpétuo de Educação (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Outro ponto acordado é que o Governo Federal distribuirá da parte da União, Royalties e Participação Especial, iniciando, neste ano, com o percentual de 30%, aumentando progressivamente até 70% para Estados e Municípios em oito anos. Estes valores serão distribuídos igualmente pela regra do FPE e FPM, cuja finalidade será exclusivamente para sanear o déficit da previdência e/ou investimentos.

Também foi acordada a prorrogação por mais quatro anos, chegando ao ano de 2028, o pagamento de precatórios. 

Outros itens aceitos foram a aprovação do PL 459/2017 que trata da securitização da dívida ativa para Estados, Distrito Federal e Municípios; e do Plano Mansueto, um conjunto de regras que ajudam 11 estados, que estão em dificuldade, para pagar contas e salários de servidores. Por meio do projeto, as unidades da federação beneficiadas terão garantia da União para contrair novos empréstimos. 


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