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Justiça determina afastamento de funcionários da prefeitura de Jaguarari por contrato ilegal com empresa durante festejos juninos

Publicado em 13/04/2018 às 06:24h


A Justiça determinou na última segunda-feira (9), o afastamento de cinco funcionários comissionados da prefeitura de Jaguarari, no norte da Bahia, por 180 dias. De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a determinação é referente a uma denúncia do órgão estadual que investiga contratos e gastos ilegais durante festejos juninos da cidade.
Na decisão ainda foi pedido o afastamento de Everton Carvalho Rocha, que assumia o cargo de prefeito até 29 de março, quando teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores de Jaguarari por improbidade. Ele também é apontado pelo MP-BA por participação no esquema ilegal das contratações para o São Joao 2017, em Jaguarari. O G1 tentou, mas não conseguiu contato com a defesa de Everton Rocha e dos funcionários.
Como Everton já não ocupa mais a prefeitura, o promotor de Justiça Igor Clóvis Miranda, que encaminhou a solicitação de afastamento à Justiça, disse que caso o ex-prefeito consiga alguma decisão favorável à derrubada da cassação, ainda assim fica afastado por 180 dias.
"Nesse caso, o afastamento tem como objetivo permitir que a investigação seja feita sem qualquer interferência", disse Miranda.
Conforme denúncia do MP-BA, Everton Rocha e os cinco servidores são apontados por contratar de forma ilegal, via inexigibilidade de licitação, uma empresa que seria responsável por providenciar atrações artísticas durante os festejos juninos do ano passado.
O valor do contrato, segundo o MP-BA, foi de R$ 1,15 milhão. Além disso, R$ 1,35 milhão teria sido gasto com sonorização, iluminação, tendas, banheiros, gerador e palco nos festejos. Os gastos do município com a festa foram em torno de R$ 2,5 milhões.
Nepotismo
O Ministério Público da Bahia já havia pedido o afastamento do prefeito em outubro de 2017, mas referente à outra denúncia: nepotismo.
O pedido foi realizado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada em 2017, pelo promotor de Justiça Jair Antônio Silva de Lima.
A ação foi movida contra Everton Carvalho Rocha, contra o secretário municipal de Obras, João Marques de Melo, e os sete servidores -- seis sobrinhos do secretário e a mulher de um deles, segundo o MP.
Segundo o promotor, o prefeito Everton Rocha teria decretado as nomeações como "benefício próprio e também pessoal ao secretário municipal e ao vereador".
A ação também aponta que a prefeitura municipal não atendeu a uma recomendação expedida pelo MP, em julho de 2017, para que fossem identificados e coibidos os casos de nepotismo. Em definitivo, o órgão pediu a condenação de todos por prática de improbidade.


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