Ministério Público Eleitoral decide impugnar candidatura de prefeito – ITAPICURU FM 104,9

Ministério Público Eleitoral decide impugnar candidatura de prefeito

O Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu impugnar a candidatura Arivaldo de Almeida Costa (PSDB), o Lili, à prefeitura de Jucuruçu, no interior da Bahia, nesta quarta-feira (14).

Na decisão, o órgão desaprovou as contas de Lili relativas à aplicação de recursos provenientes de convênio com estado da Bahia. O MPE também levou em consideração as contas pertinentes ao exercício do cargo de prefeito de Palmópolis (MG), julgadas como irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Em sua defesa, Lili apresentou documentos alegando caráter meramente opinativo do parecer do TCE-MG, competência exclusiva do legislativo para apreciação de suas contas, bem como prescrição da pretensão punitiva, entretanto, tal entendimento não prevalece quando se trata de aplicação de recursos repassados pela União ou Estados ao município mediante convênio.

Com a decisão, Marquinhos de Jota, que tem o apoio da prefeita Uberlândia Pereira, passa a ser candidato único nas eleições de 15 de novembro em Jucuruçu.(https://bahia.ba/)

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