Coronavírus: Constituição diz que é dever do Estado evitar doenças — esse dever foi cumprido? – ITAPICURU FM 104,9

Coronavírus: Constituição diz que é dever do Estado evitar doenças — esse dever foi cumprido?

Todo cidadão brasileiro tem o direito à saúde. E todos os governantes brasileiros têm a obrigação de proporcionar aos cidadãos esse direito. As ações dos governantes precisam ter como objetivo diminuir o risco de a população ficar doente.

E não somos nós que estamos dizendo isso. É a Constituição brasileira — que todas as autoridades juraram respeitar. Está registrado no artigo 196:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.“

Mas o Brasil está há 12 semanas sem um ministro da Saúde titular. São 85 dias, desde 15 de maio. Dois médicos de formação deixaram o cargo de ministro da Saúde porque pretendiam seguir as orientações da ciência. E o presidente Bolsonaro não concordou com essa postura deles.

Primeiro, o presidente menosprezou a Covid. Chamou de gripezinha.

Depois, quando um repórter pediu que ele falasse sobre o número alto de mortes, Bolsonaro disse que não era coveiro. Disse duas vezes: “Não sou coveiro.”

Quando os óbitos chegaram a cinco mil, a resposta dele a um repórter foi um: “E daí?”.

Agora, o presidente repete que a pandemia é uma chuva, e que todos vão se molhar. Ou que a morte é o destino de todos nós, e que temos de enfrentar a doença. Como se fosse uma questão de coragem. Como se nada pudesse ter sido feito.

Quando cientistas defendiam mundo afora o isolamento social como única medida capaz de conter o avanço dessa tragédia, os brasileiros viam o presidente criticar essa iniciativa diariamente — na contramão do bom senso daqueles governadores que a defendiam.

O resultado disso foram a confusão e a perplexidade de muitos cidadãos, que ficaram sem saber em que acreditar. E um isolamento capenga, insuficiente para atingir plenamente o seu objetivo.

No Jornal Nacional você viu filas enormes de desesperados em busca de um leito salvador de UTI. Filas que se formavam e se formam porque os leitos não foram comprados a tempo e na quantidade adequada por prefeitos, por governadores e pelo presidente. Ou porque a falta de isolamento social deixou de achatar a curva de contaminados e sobrecarregou o sistema de saúde.

Diante disso tudo, é necessário relembrar a Constituição, porque isso nos leva a uma pergunta importantíssima.

Nós já mostramos o que diz o artigo 196: é dever das autoridades que governam o país implementar políticas que visem a reduzir o risco de doenças.

A pergunta que se impõe é: o presidente da república cumpriu esse dever? Entre os governadores e prefeitos, quem cumpriu? Quem não cumpriu?

Mais cedo ou mais tarde, o Brasil vai precisar de resposta para essas perguntas. É assim nas democracias e nas repúblicas em que todos temos direitos e deveres. E onde ninguém está acima da lei.

Essa resposta vai ter que ser dada principalmente em respeito às famílias de mais de cem mil brasileiros mortos. Porque eles não podem ser vistos só como números. E o Jornal Nacional não vai se cansar de repetir. Essas vidas perdidas eram de brasileiros como todos nós. Não eram pessoas que estavam fadadas a morrer por qualquer outro motivo. Elas morreram de Covid. Deixaram uma família em dor, amigos, colegas de trabalho, conhecidos.

Nós não podemos nos anestesiar.

Cem mil pessoas.

Nós reconhecemos a dor de todos os que perderam alguém querido nessa pandemia. Nós respeitamos essa dor. E manifestamos a nossa solidariedade irrestrita com cada um.

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