Após nomear esposa, prefeito de Wagner é investigado por nepotismo pelo TCM

Em sessão virtual realizada nesta quarta-feira, 20, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pediu representação do Ministério Público Estadual contra o prefeito de Wagner (distante 409 km de Salvador), Elter Silva Bastos (PSL). Segundo o órgão, o gestor teria praticado nepotismo ao nomear a própria esposa, além da mulher do ex-prefeito e a do secretário de Obras e Serviços, para cargos públicos no município.

De acordo com o relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, foi constatada ilegalidade na nomeação da mulher do prefeito – Keli Dalva Pires Bastos -, para ocupar o cargo de secretaria de assistência social, sem a devida comprovação de qualificação técnica, curricular ou profissional para o exercício.

As nomeações de Ana Lúcia Ribeiro dos Santos, esposa do vice-prefeito, e de Maria Jamile da Silva Pires, mulher do secretário de Obras e Serviços, para os cargos comissionados de, respectivamente, diretora escolar e coordenadora de ações pedagógicas também são consideradas irregulares em razão do grau de parentesco.

Conforme o TCM, Elter violou a Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, de servidores investidos em cargos de direção/chefia, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta.

Com isso, o prefeito de Wagner, além de responder eventualmente a processo por improbidade administrativa, terá que pagar multa de R$2 mil como punição administrativa. No entanto, a decisão ainda cabe recurso.

A equipe de reportagem do Portal A TARDE não conseguiu contato com Elter Silva Bastos.

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